Governo RC implantou programa federal na PB e não está repassando verbas de forma adequada às escolas

 

Vários alunos da rede pública de ensino da Paraíba correm o risco de ter um mau desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), este ano e, com isso, o sonho de ingressar na universidade ficará mais distante.

Faltando praticamente um mês para a aplicação das provas (que vão acontecer nos dias 3 e 4 de novembro), estudantes da zona rural matriculados em unidades de ensino onde foi implementado o Programa Ensino Médio Inovador (Proemi) estão perdendo, desde o início do ano, aulas e, consequentemente, conteúdos pedagógicos que serão cobrados no exame.

O problema já foi constatado em escolas estaduais das cidades de Cuité, Pombal, São José de Piranhas e Piancó, onde foram realizadas inspeções do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) da Educação e o projeto "MP pela Educação", Fabiana Lobo, a falta de estrutura das escolas (que não dispõem de refeitórios e vestiários) e o atraso no repasse das verbas para o fornecimento do almoço aos alunos impedem a fiel execução do programa. "A permanência integral dos alunos na escola só se torna possível com a disponibilização da alimentação", explicou.

A pior situação encontrada foi em Piancó. Lá, os alunos da zona rural estão perdendo, em média, 20 horas aulas por semana porque são forçados a optar por um dos turnos de aulas, devido à falta de almoço ou de transporte que possibilite as refeições em suas residências.

Conforme constatou o MPPB, os estudantes estão perdendo, inclusive, conteúdos de disciplinas do ensino médio regular, como matemática e física, por exemplo. A situação levou o promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar a recomendar à Secretaria Estadual de Educação a reposição imediata das aulas perdidas.

Intervenção do MPPB

O MPPB tem constatado que a realidade atual da execução do Proemi na rede pública estadual da Paraíba destoa da proposta do Ministério da Educação (MEC). Por conta disso, o Caop da Educação orientou os promotores de Justiça a fiscalizar as escolas estaduais onde funciona o programa. "Constatou-se que a proposta apresentada pelo governo federal em nada está sendo alcançada. Por isso, é necessária a intervenção urgente do Ministério Público em suas respectivas áreas de atuação, visando aferir se os problemas se repetem nas escolas estaduais locais", justificou Fabiana Lobo.

De acordo com as informações repassadas pela Secretaria Estadual de Educação, o Ensino Médio Inovador foi implementado em 27 unidades de ensino, localizadas em 23 cidades paraibanas.

Escola compra "fiado"

Na última quarta-feira (29), a Promotoria da Educação de João Pessoa inspecionou a escola estadual Professor Pedro Augusto Caminha ("EPAC"), localizada no bairro de Jaguaribe.

Embora o projeto já esteja em funcionamento desde fevereiro deste ano na unidade de ensino, apenas agora (agosto), foram repassadas as duas primeiras parcelas para custear o almoço dos alunos. Para garantir a permanência dos estudantes nos dois turnos, a direção da escola estava comprando "fiado" os alimentos.

Proemi

O Programa Ensino Médio Inovador (Proemi) foi instituído, em 2009, pela Portaria 971 do MEC como uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para induzir a reestruturação dos currículos e melhorar a qualidade do ensino médio.

Para isso, os alunos devem permanecer dois turnos na escola, exceto na sexta-feira, quando só há aula no período da manhã. Nos dias de tempo integral, os alunos devem receber almoço e dois lanches.

Os professores do Proemi também têm carga horária de 40 horas semanais de efetivo exercício, sendo 20 horas de atividade em sala de aula e 20 horas de estudo, formação e planejamento.
A adesão ao Programa Ensino Médio Inovador é realizada pelas Secretarias de Educação Estaduais e Distrital. As escolas de ensino médio receberão apoio técnico e financeiro, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a elaboração e o desenvolvimento de seus projetos de reestruturação curricular.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a "porta de acesso" dos estudantes brasileiros a inúmeras universidades públicas e a importantes programas do governo, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Ele é composto por quatro provas objetivas com 45 questões cada, além de uma redação. As provas cobram conteúdos de Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Linguagem e Códigos e suas tecnologias, redação e matemática.

Abaixo a relação das escolas estaduais onde foi implementado o Proemi e que serão fiscalizadas pelo MPPB:

1. Auricélia Maria da Costa (Caaporã)
2. Mateus Augusto de Oliveira (João Pessoa)
3. Liliosa de Paiva Leite (João Pessoa)
4. Pedro Augusto Caminha (João Pessoa)
5. Úrsula Lianza (João Pessoa)
6. Elpídio de Almeida (Campina Grande)
7. Hortêncio Ribeiro (Campina Grande)
8. Severino Cabral (Campina Grande)
9. Monsenhor José da Silva Coutinho (Esperança)
10. Orlando Venâncio (Cuité)
11. Graciliano F. Lordão (Pedra Lavrada)
12. José Leite de Sousa (Picuí)
13. José Gonçalves de Queiroz (Monteiro)
14. Dionísio da Costa (Sumé)
15. Padre Jerônimo Lauven (Patos)
16. Sebastião Guedes da Silva (Santa Luzia)
17. Nobel Vita (Teixeira)
18. Adalgisa Teódulo da Fonseca (Coremas/Itaporanga)
19. Beatriz Loureiro Lopes (Piancó)
20. Obdúlia Dantas (Catolé do Rocha)
21. Joaquim Lacerda Leite (S. José de Piranhas)
22. Coronel Jacob Frantz (S. João do Rio do Peixe)
23. Dona Arlinda Pessoa da Silva (Juru)
24. Dr. Antonio Batista Santiago (Itabaiana)
25. Teonas da Cunha Cavalcante (Juripiranga)
26. Monsenhor Vicente de Freitas (Pombal)
27. Monsenhor Cristiano Cartaxo (Cajazeiras)

Assessoria do MPPB